Projeto do Senado prevê penas mais duras para crimes cometidos durante as saídas temporárias

O Projeto de Lei do Senado 443/2017 passa a considerar agravante para a pena a ser paga quando o crime é cometido durante a saída temporária e em situações similares, como a liberdade condicional e a prisão domiciliar, ou por fugitivos do sistema prisional.

Conflito negativo de competência. Lavagem de dinheiro relacionada a crimes de homicídio e estelionato

Processual Penal.

Crimes digitais e exposição nas redes sociais: impactos nas relações de trabalho

Por Giovanna Tawada, advogada trabalhista e sócia no Feltrin Brasil Tawada Advogados

Acusado de matar a esposa para acobertar outros crimes enfrentará júri

Ele deverá responder ainda por falsidade ideológica, praticada sete vezes, e falsidade documental

Projeto cria cadastro nacional de condenados por crimes sexuais de criança e adolescente

Quem estiver no cadastro não poderá exercer atividades que demandem contato com crianças e adolescentes; a Câmara analisa a proposta

Sequestro de bens de pessoas indiciadas por crimes de que resulta prejuízo para a fazenda pública.

Recurso ordinário em mandado de segurança.

Mantida decisão que negou liminar para empresário acusado de crimes ambientais

Acusado pedia para aguardar o curso do processo criminal em liberdade

Mantida ação por lavagem de dinheiro contra ex-diretores de empresa que fez parceria com Corinthians

investimentos, dinheiro fruto de crimes cometidos contra a administração pública de outros países

Queixa-crime em que se imputa a deputado federal crimes previstos nos artigos. 20, 21 e 22 da Lei nº 5.250/1967. Delitos que teriam se consumado através de declarações em programa televisivo do qual o querelado é apresentador.

Comissão aprova projeto que aumenta penas para crimes de maus-tratos

Proposta ainda será analisada pelo Plenário da Câmara dos Deputados.

Senado aprova PEC que torna imprescritíveis e inafiançáveis os crimes de feminicídio e estupro

Texto também inclui estupro no rol de crimes imprescritíveis; proposta segue para a Câmara dos Deputados.

Ministro mantém prisão de integrantes do PCC presos quando planejavam crimes na Baixada Santista

Foi negado pedido de liminar nos dois HCs aos acusados de integrarem a organização criminosa autodenominada PCC.

Ministra nega liminar a condenado em livramento condicional que cometeu novos crimes de roubo e furto

No Supremo o caso foi analisado pela ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha, no Habeas Corpus (HC) 101089, impetrado pela Defensoria Pública da União.

Ameaça por e-mail contra ex-deputado deve ser julgada pela Justiça do DF

Para o colegiado, os crimes objeto da investigação não foram expostos publicamente pela internet

Mantida denúncia contra acusados de evadirem mais de US$ 30 mi na Operação Sundown

denúncia, que descreve a existência de crimes em território nacional e contra a ordem cambial brasileira

Naves inaugura, hoje, Central de Informações sobre crimes de Lavagem de Dinheiro no CJF

Habeas corpus. Crimes tributários. Falsificação de documentos. Impossibilidade do trancamento de inquérito policial.

Conexão em Processo Penal, envolvendo crimes de tráfico e homicídio, com possibilidades (ou não) de desmembramento

CCJ aprova projeto que acelera julgamento de crimes praticados por funcionários públicos